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Doutrina » Trânsito Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00
Novas regras para a fiscalização de velocidade - Comentários sobre a Lei nº 11.334/06
Julyver Modesto De Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado (http://ctbcomentado.blogspot.com).
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Modelos » Penal Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 17:15
Petição requerendo a citação por carta precatória
Citação por carta precatória
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 18:20
Contravenção penal praticada a bordo de aeronave.
Conflito negativo de competência.
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Modelos » Penal Publicado em 18 de Junho de 2021 - 13:08
Queixa-crime. Crime contra a honra
Queixa-crime. Crime contra a honra.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Decurso de prazo superior a cinco anos entre a constituição do crédito e a citação.
A interrupção da prescrição somente ocorre com a efetiva citação do executado, nos termos do art
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Barreira constitucional para a criação da CSS
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Março de 2015 - 09:52
CBTU é condenada a pagar indenização a usuário
Autor disse que foi agredido com tapas, apertões no pescoço e chutes, fato presenciado e confirmado por uma testemunha
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 11:58
Reforma tributária: comparativos e análises críticas das propostas da Câmara dos Deputados Federais, do Senado Federal e do Governo Federal
. Vale citar aos leitores o nosso artigo “Reforma tributária todos querem, mas qual é a melhor
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
A nova execução de título extrajudicial - breves anotações
Elias Marques de Medeiros Neto, Advogado em São Paulo, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo - USP, Especialização em Direito Processual Civil e em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária - CEU /SP, Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/SP, Mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 14:05
A conciliação e a mediação em perspectivas globais
. Vemos, então, a necessidade de investimentos em técnicas alternativas de resolução de conflitos, como
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 09:51
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Dezembro de 2025 - 11:13
Entre a Constituição Cidadã e a Insegurança Jurídica
Professor analisa o avanço do ativismo judicial, a perda de previsibilidade das decisões e os impactos na segurança jurídica e na democracia brasileira
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 18:30
Estado é condenado a pagar auxílio alimentação
O Estado deverá pagar mais de R$ 2 mil reais referentes ao pagamento do auxílio alimentação a três
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 18:08
Acidente dá direito a fornecimento de prótese
A Constituição Federal define o direito à Saúde como um dever do Estado
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
A inconstitucionalidade e ilegalidade da Súmula 381
Nayron Divino Toledo Malheiros. Advogado, Sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S/S, Ex- Conciliador do Procon-Goiânia, Pós-Graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCM, membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB/GO e membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 11:25
Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem
O entendimento da Segunda Turma, especializada em direito público, foi formado após analisar um recurso interposto pela Fazenda Nacional contra decisão favorável obtida por um contribuinte de Santa Catarina na Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:21
Autorizada a cumulação de proventos a aposentado sujeito a dois regimes de previdência
A relatora afirmou que, apesar de serem regimes de previdência públicos, de mesma natureza, as
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 16:16
A culpa é de Napoleão
O texto aponta o Código Napoleão de 1804 como um grande vetor influenciador do direito brasileiro, notadamente do direito civil brasileiro.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 27 de Julho de 2016 - 12:03
Comentários ao Princípio da Licitação Sustentável: O Reconhecimento dos influxos do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no procedimento licitatório
artigo 225 da Carta de 1988. Logo, fez-se urgente a estruturação de decisões das autoridades
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Junho de 2016 - 10:29
Breves Comentários ao Verbete Sumular nº 364 do Superior Tribunal de Justiça: Tessituras à Impenhorabilidade do Bem de Família em Famílias Unipessoais
tinha como escopo a proteção das famílias que se encontravam instaladas na, então, República do Texas
